Classificação dos níveis de saúde de acordo com as diretrizes do SUS

Para ofertar uma atenção em saúde mais específica e adequada, os atendimentos foram descentralizados para melhor triar os casos e desafogar centros especializados de alta complexidade dos casos de menor urgência ou de fácil resolução. Dessa forma, a oferta de saúde passou a ser dividida em quatro níveis, descritos a seguir.

Nível primário

No nível primário estão as Unidades Básicas de Saúde (UBS). Elas desempenham o papel de promover políticas direcionadas tanto à prevenção de doenças como à preservação do bem-estar nas comunidades que têm ações organizadas pela esfera municipal. No nível primário de atenção, os profissionais de saúde se articulam para atuar não apenas nas UBS, mas também em diversos espaços da comunidade, além de fazerem visitas domiciliares às famílias.

A ideia é que as ações de cada UBS sejam integradas e contínuas. Para isso, programas de caráter educativo voltados para a higiene pessoal, para a conservação de hábitos saudáveis e para a conscientização a respeito da imunização são algumas das medidas possíveis e desejáveis.

Esse nível primário de atenção atua como a porta de entrada para o SUS, e, mesmo com todas limitações existentes no nível primário, o percentual de resolução dos casos que chegam é grande. A maioria das situações recebidas nessa etapa podem ser resolvidas por meio do atendimento prestado pelos profissionais envolvidos, sem necessidade de encaminhamento a unidades de saúde de maior complexidade. Dessa maneira, evita-se que grandes centros especializados tenham que lidar com um alto número de casos de simples resolução e sem características que configurem uma situação de urgência.

Nível secundário

No nível secundário de atenção à saúde estão as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), os hospitais e outras unidades de atendimento especializado ou de média complexidade. Nesses estabelecimentos podem ser realizados procedimentos de intervenção, tratamento de situações crônicas e de doenças agudas. Em termos de disponibilidade tecnológica, os equipamentos presentes no nível secundário são mais sofisticados que os do nível primário. Assim, os mesmos aparelhos de ultrassonografia e de raio-X, por exemplo, provavelmente serão de uma geração mais nova e avançada. Além do mais, podem haver também recursos para a realização de outros exames como endoscopias e ecocardiogramas.

Sobre os profissionais envolvidos, no nível secundário já se pode contar com médicos de áreas especializadas. Essas especializações médicas implicam cerca de três anos de formação por meio de residência médica até que o profissional esteja apto a atender como especialista. A expectativa é que os casos recebidos no nível secundário, encaminhados pelo nível primário, possam ser atendidos satisfatoriamente por meio do trabalho dos profissionais e da utilização dos equipamentos que compõem essa etapa de atenção.

Na assistência à saúde prestada aos usuários no nível secundário também estão presentes os serviços de urgência e emergência. A organização desse nível é realizada com base em macro e microrregiões de cada estado, devendo apresentar tanto ambulatórios como hospitais. Deve também ter competência para dar assistência a cidadãos internados e para disponibilizar o devido tratamento às enfermidades de média complexidade.

Nível terciário 

No nível terciário de atenção à saúde estão os hospitais de grande porte (alta complexidade), subsidiados pela esfera privada ou pelo Estado. Nessas instituições podem ser realizadas manobras mais invasivas, caso haja necessidade, intervindo em situações nas quais a vida do usuário do serviço está em risco. No aparelhamento dos estabelecimentos do nível terciário estão presentes máquinas de tecnologia avançada, como equipamentos para ressonância magnética, tomógrafos e hemodinâmicas, por exemplo.

O objetivo nesse nível de atenção à saúde é garantir que procedimentos para a manutenção dos sinais vitais possam ser realizados, dando suporte mínimo para a preservação da vida sempre que preciso. Nessa etapa atuam médicos especialistas em áreas que exigem uma formação mais extensiva, como a Neurocirurgia e a Nefrologia Pediatria. A expectativa é que no nível terciário existam suportes tecnológico e profissional capazes de atender a situações que no nível secundário não puderam ser tratadas por serem casos mais raros ou complexos demais.

É importante ressaltar que o sucesso do funcionamento de um sistema de saúde fragmentado por níveis de atenção depende essencialmente de uma boa gestão. Isso, por sua vez, implica preparo, planejamento fundamentado em informações relevantes e o uso de soluções tecnológicas que tragam mais eficiência às instituições. O efetivo controle sobre os processos é o que garante o funcionamento adequado dos serviços, e esse controle se deve ao uso de um banco de dados ou à implementação de protocolos com registros eletrônicos das informações médicas sobre os usuários e as devidas orientações para o tratamento da doença em questão.

Nível quaternário 

O nível quaternário lida com indivíduos em risco de tratamento excessivo, com o objetivo de protege-los de novas intervenções médicas inapropriadas e sugerir-lhes alternativas eticamente aceitáveis. Um dos fundamentos centrais da medicina é o primum non nocere, que significa “primeiro, não prejudicar”. Seguindo esse preceito, a prevenção quaternária deve ser a primeira opção sobre qualquer outra alternativa preventiva ou curativa. Nesse nível, são realizados manobras mais invasivas e de maior risco à vida, bem como condutas de manutenção dos sinais vitais, como suporte básico à vida.

Dada a atual conjuntura, a prevenção quaternária deve ser destacada, pois permeia todos os outros níveis de prevenção, particularmente a prevenção secundária; mas também a chamada prevenção primordial, ou seja, evitar a emergência e o estabelecimento de estilos de vida que contribuem para um risco acrescido de doença; e a promoção da saúde, nas última duas décadas revalorizada após a Carta de Otawa.

A prevenção quaternária deve ser desenvolvida continuamente e em paralelo com a atividade clínica, de modo a evitar o uso desnecessário e o risco das intervenções médicas. A prevenção quaternária obriga a resistir aos modismos como consensos, protocolos e guias sem fundamento científico, à corporação profissional-tecnológico-farmacêutica e inclusive à opinião pública. Implica, além disso, compromisso ético e profissional, a ética da negativa, que consiste, sucintamente, em recusar intervenção quando desnecessário.